Termos de Uso

Comércio Suite · atualizada em 9 de outubro de 2026

Esta página explica, em português claro, as regras de uso do Comércio Suite: o que a plataforma faz, o que é responsabilidade de cada empresa anunciante e quais são os seus direitos.

Quem somos e o que estes termos regem

O Comércio Suite é operado por Renaultivo Engenharia da Informação LTDA, CNPJ 54.253.470/0001-96, com sede em Alameda Jaú, 1177, 4º andar — Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01420-903 ("nós", "plataforma").

Estes termos regem o uso do aplicativo e do site. Ao criar uma conta ou usar o serviço, você concorda com eles. Se não concordar, não use a plataforma.

O que a plataforma faz — e o que não faz

O Comércio Suite é um intermediário: aproxima quem quer comprar de empresas que vendem produtos, prestam serviços ou fazem entregas. Nós fornecemos o ambiente — vitrine, pedido, conversa, agenda e acompanhamento.

Quem vende é a empresa, não nós. O contrato de compra e venda, ou de prestação de serviço, é firmado diretamente entre você e a empresa anunciante. Ela é a responsável pelo produto ou serviço, pelo preço, pela nota fiscal, pelo prazo, pela garantia, pela troca e pela devolução.

Não somos donos do estoque, não conferimos previamente cada anúncio e não garantimos que uma empresa vá cumprir o que prometeu. O que fazemos é manter canais de denúncia, moderar conteúdo e remover do ar quem descumpre estes termos.

Quem pode usar

A plataforma é destinada a maiores de 18 anos. Ao se cadastrar, você declara ter essa idade e que as informações que forneceu são verdadeiras.

Para atuar como empresa, é preciso ter CNPJ ativo e poderes para representá-la. Para atuar como entregador, é preciso estar habilitado e regular para a modalidade de transporte que usar.

Sua conta

Pedidos, preços e pagamento

Preços, formas de entrega e condições são definidos por cada empresa, e podem mudar a qualquer momento até o pedido ser confirmado. O que vale é o que estava registrado no momento da confirmação.

O pagamento acontece fora da plataforma, pelo meio combinado com a empresa. É ela quem registra o recebimento no sistema e quem responde por cobrança, reembolso e emissão de documento fiscal. Não processamos pagamentos nem retemos valores das suas compras.

Cancelamento, troca e devolução seguem a política da empresa e a legislação aplicável, inclusive o Código de Defesa do Consumidor.

Entregas

A entrega pode ser feita pela própria empresa, por entregador vinculado a ela ou por empresa de logística contratada na plataforma. O prazo e a área atendida são definidos por quem entrega.

Enquanto a entrega estiver em andamento, a posição do entregador é registrada para acompanhamento, conforme descrito na Política de Privacidade.

Serviços e agendamentos

Serviços podem ser contratados com preço fechado ou sob orçamento, e podem envolver etapas acompanhadas pela plataforma. Agendamentos dependem da confirmação da empresa, e a remarcação ou o cancelamento seguem as regras que ela publicou.

Conteúdo que você publica

Você continua dono do que publica — fotos, descrições, avaliações e comentários. Ao publicar, você nos concede uma licença gratuita e não exclusiva para exibir esse conteúdo dentro da plataforma e nas páginas públicas das lojas, pelo tempo em que ele estiver no ar.

Você declara que tem direito sobre o que publica e que isso não viola direito de terceiros — inclusive imagem, marca e direito autoral.

Conteúdo publicado passa por análise automática antes de ficar visível. Podemos remover, sem aviso prévio, conteúdo que descumpra estes termos ou a lei.

O que não é permitido

Denúncias e moderação

Todo anúncio, avaliação, comentário, empresa, usuário e entregador pode ser denunciado pelo próprio aplicativo. A denúncia é analisada pela nossa equipe, que pode remover o conteúdo, advertir, suspender ou encerrar a conta envolvida.

Em caso de urgência ou de conteúdo que exija providência imediata, escreva para support@christeaudinos.com.

Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar o acesso de quem descumprir estes termos ou a lei, ou quando houver indício consistente de fraude ou risco a outras pessoas. Quando possível, avisamos antes e explicamos o motivo.

O encerramento não apaga as obrigações já assumidas: pedido em andamento, valor devido a uma loja ou a um entregador continuam valendo.

Propriedade intelectual da plataforma

O nome Comércio Suite, a marca, o aplicativo, o site e o código são nossos. Estes termos não transferem nenhum desses direitos — você recebe apenas o direito de usar a plataforma como ela é oferecida.

Disponibilidade e limites

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas ele pode ficar indisponível por manutenção, falha técnica ou causas fora do nosso controle. Não garantimos funcionamento ininterrupto.

Nos limites da lei, não respondemos por prejuízos decorrentes de negócios firmados entre você e uma empresa anunciante, nem pelo conteúdo que terceiros publicam. Nada aqui afasta as responsabilidades que a lei nos atribui de forma inafastável — em especial as do Código de Defesa do Consumidor e do Marco Civil da Internet.

Seus direitos como consumidor

Nas compras feitas pela plataforma aplica-se o Código de Defesa do Consumidor, inclusive o direito de arrependimento: em compras a distância, você pode desistir em até 7 dias contados do recebimento, sem precisar justificar (art. 49 do CDC). O pedido de desistência é tratado junto à empresa vendedora.

Privacidade

O tratamento dos seus dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, que é parte integrante destes termos.

Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do aplicativo antes de passarem a valer, e a data de atualização abaixo é sempre a da versão vigente. Continuar usando a plataforma depois disso significa concordar com a nova versão.

Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo, Estado de São Paulo para dirimir controvérsias — ressalvado o direito do consumidor de acionar no foro do seu próprio domicílio, nos termos do art. 101, I, do Código de Defesa do Consumidor.

Contato

Renaultivo Engenharia da Informação LTDA — CNPJ 54.253.470/0001-96
Alameda Jaú, 1177, 4º andar — Jardim Paulista, São Paulo/SP, CEP 01420-903
support@christeaudinos.com